6066003-94.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.298,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA FABIA RIBEIRO LIMA DA SILVA

CPF 748.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/01/2026, 07:27

Processo Desarquivado

26/01/2026, 07:26

Processo Reativado

26/01/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/01/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 05/11/2025

10/11/2025, 17:11

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de ANA FABIA RIBEIRO LIMA DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:41

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2026, 17:01

Sentença

•16/10/2025, 14:29

Sentença

•16/10/2025, 14:29

Despacho

•05/09/2025, 20:41