6079094-57.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA MARIA BARRETO GONCALVES

CPF 163.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 05/11/2025

19/11/2025, 08:41

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de ANA MARIA BARRETO GONCALVES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:51

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6079094-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA MARIA BARRETO GONCALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 14:29

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 07:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/10/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 03:35

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 14:29

Sentença

•16/10/2025, 14:29

Despacho

•03/10/2025, 08:17