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6077955-70.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 13.027,89
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROOSEVELT DE FREITAS TEIXEIRA
CPF 740.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES
OAB/AP 3345•Representa: ATIVO
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 19:00Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 22:25Ato ordinatório praticado
23/04/2026, 22:14Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 12:30Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:15Decorrido prazo de ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES em 29/01/2026 23:59.
05/02/2026, 11:38Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.
05/02/2026, 11:38Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 11:07Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 12:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
26/01/2026, 09:35Publicado Intimação em 22/01/2026.
26/01/2026, 09:35Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/01/2026, 11:12Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/01/2026, 11:12Documentos
Ato ordinatório
•29/04/2026, 22:25
Ato ordinatório
•23/04/2026, 22:14
Decisão
•15/01/2026, 13:07
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/11/2025, 16:20
Sentença
•16/10/2025, 14:29
Sentença
•16/10/2025, 14:29
Despacho
•03/10/2025, 08:17