6065988-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DARLY COSTA DA SILVA

CPF 272.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/05/2026, 11:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:10

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 14:54

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6065988-28.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DARLY COSTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Antes de iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, inti Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 11:21

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:13

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/01/2026, 13:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:25

Decisão

•05/03/2026, 13:10

Decisão

•05/03/2026, 13:10

Decisão

•12/02/2026, 11:21

Decisão

•12/02/2026, 11:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2026, 17:25

Sentença

•16/10/2025, 14:29

Sentença

•16/10/2025, 14:29

Despacho

•05/09/2025, 20:41