6001314-41.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO BRUNO DUARTE QUARESMA

CPF 013.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ALBENIS MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 5798•Representa: ATIVO

DISRAELY MAGALHAES DA SILVA

OAB/AP 4850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Suscitado Conflito de Competência

13/03/2026, 12:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003638-88.2026.8.03.0901

13/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:21

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:40

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001314-41.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIO BRUNO DUARTE QUARESMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência proposta por MARCIO BRUNO DUART

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 10:57

Suscitado Conflito de Competência

27/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

22/01/2026, 11:29

Determinação de redistribuição por prevenção

22/01/2026, 11:23

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:11

Decisão

•27/01/2026, 10:57

Decisão

•27/01/2026, 10:57

Decisão

•22/01/2026, 11:23

Decisão

•24/11/2025, 13:23

Decisão

•24/11/2025, 13:23

Decisão

•17/10/2025, 09:27

Decisão

•17/10/2025, 09:27

Decisão

•09/10/2025, 12:06

Decisão

•17/09/2025, 12:41

Decisão

•24/07/2025, 12:52

Ato ordinatório

•09/06/2025, 09:40

Decisão

•21/05/2025, 01:30

Ato ordinatório

•15/04/2025, 12:16

Ato ordinatório

•13/03/2025, 09:35