6045639-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.537,42

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ATAIANE LIMA DO CARMO

CPF 003.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2026, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:07

Processo Desarquivado

02/03/2026, 12:07

Processo Reativado

02/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/01/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 12/12/2025

17/12/2025, 08:35

Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de ATAIANE LIMA DO CARMO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:14

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 12:11

Ato ordinatório

•10/04/2026, 12:11

Decisão

•11/03/2026, 11:48

Planilha de Cálculo

•23/01/2026, 11:31

Sentença

•25/11/2025, 15:16

Sentença

•25/11/2025, 15:16

Despacho

•24/07/2025, 14:44

Despacho

•24/07/2025, 14:44