6079249-60.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.717,52

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

ROSINALDO PALHETA PANTOJA

CPF 714.***.***-15

Autor

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 30.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRA CARVALHO DE CARVALHO

OAB/AM 18646•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 05/02/2026

03/03/2026, 09:28

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de LEANDRA CARVALHO DE CARVALHO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:23

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

16/01/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3 - Dispositivo ISTO POSTO, com base na fundamentação acima e pelo livre convencimento que formo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

13/01/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

12/01/2026, 10:52

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 10:08

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:23

Decorrido prazo de LEANDRA CARVALHO DE CARVALHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (ligação telefônica, whatsapp) - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, nos autos do processo Nº.: 6079249-60.2025.8.03.0001 (Pje), através deste servidor EDIVALDO DAS GRACAS LEITE, informo que irei certificar nos autos esta i

20/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 10:52

Decisão

•29/09/2025, 09:43