6013618-69.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.838,15

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ANDRE TADEU GUIMARAES MEDEIROS

CPF 224.***.***-14

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ANDRE TADEU GUIMARAES MEDEIROS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:26

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013618-69.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ANDRE TADEU GUIMARAES MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte credora apresentou petição requerendo o início do cumprimento de sentença, i Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 08:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2026, 13:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013618-69.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ANDRE TADEU GUIMARAES MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte exequente requer a reconsideração do despacho de ID 26406418, que determinou Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 12:19

Decisão

•25/02/2026, 10:57

Outros Documentos

•19/02/2026, 10:44

Despacho

•13/02/2026, 07:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 08:15

Sentença

•17/12/2025, 12:06

Despacho

•14/10/2025, 08:38