6001996-96.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.983,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

CRISTINA DA SILVA MACHADO

CPF 653.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 10:38

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa. Agravo de instrumento. Direito à saúde. Tutela de urgência. Processador de fala para implante coclear multicanal. Procedimento coberto pelo SUS. Impossibilidade de cumprimento do PTFD por motivo de saúde. Urgência comprovada. Direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana. Mitigação da reserva do possível e do caráter satisfativo da liminar. Manutenção da decisão de primeiro grau. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Amapá c

20/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 12:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

17/09/2025, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 16:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•17/09/2025, 13:31

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2025, 10:17