6061682-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.759,13

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDALENE NERES DOMINGOS

CPF 571.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO

OAB/AP 3039•Representa: ATIVO

ALACID SILVA DA COSTA

OAB/AP 2951•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 20:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:15

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 12:24

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/03/2026, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/03/2026, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/03/2026, 10:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2026, 07:45

Conclusos para decisão

08/03/2026, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:42

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:40

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 20:51

Decisão

•10/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

•03/12/2025, 10:26

Ato ordinatório

•03/12/2025, 10:26

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:22

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:22

Sentença

•17/10/2025, 12:55

Sentença

•17/10/2025, 12:55

Despacho

•25/08/2025, 09:08