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6036462-16.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.351,47
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
TAIANE TEOTONIO TEIXEIRA
CPF 017.***.***-02
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
KYRLENN DA COSTA AMARAL
OAB/AP 5072•Representa: ATIVO
LETICIA BELO ALMEIDA
OAB/AP 5416•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 22:55Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:18Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/02/2026, 11:36Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:11Conclusos para decisão
24/02/2026, 10:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 10:23Juntada de Certidão
24/02/2026, 10:22Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/02/2026, 08:33Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/02/2026, 08:33Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/02/2026, 08:33Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2026, 21:32Conclusos para decisão
03/02/2026, 12:26Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:24Confirmada a comunicação eletrônica
15/11/2025, 00:50Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 19:24Documentos
Decisão
•26/02/2026, 11:36
Decisão
•19/02/2026, 21:32
Ato ordinatório
•14/11/2025, 19:24
Ato ordinatório
•14/11/2025, 19:24
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/11/2025, 09:45
Ato ordinatório
•06/11/2025, 07:43
Ato ordinatório
•06/11/2025, 07:43
Sentença
•17/10/2025, 12:55
Sentença
•17/10/2025, 12:55
Decisão
•05/09/2025, 11:05
Decisão
•05/09/2025, 11:05
Decisão
•16/06/2025, 22:36