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6075734-17.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 15.180,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Partes do Processo
ROMULO ANDRE PICANCO DOS REIS
CPF 569.***.***-04
PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
CNPJ 22.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS
OAB/AP 4219•Representa: ATIVO
GABRIELA CARR
OAB/SP 281551•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GABRIELA CARR em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:20Decorrido prazo de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:20Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2026, 16:16Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 12:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:31Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:31Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6075734-17.2025.8.03.0001. AUTOR: ROMULO ANDRE PICANCO DOS REIS REU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A SENTENÇA Relatório dispensado. É irrelevante discutir se o autor faz ou não Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/04/2026, 00:00Julgado procedente o pedido
07/04/2026, 10:19Conclusos para julgamento
07/04/2026, 10:17Expedição de Termo de Audiência.
07/04/2026, 10:16Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 10:05, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
07/04/2026, 10:16Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 10:16Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 11:01Decorrido prazo de GABRIELA CARR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:22Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 10:04Documentos
Sentença
•07/04/2026, 10:19
Termo de Audiência
•07/04/2026, 10:16
Despacho
•15/01/2026, 09:26
Termo de Audiência
•27/11/2025, 12:37
Documento de Comprovação
•28/10/2025, 09:17
Documento de Comprovação
•28/10/2025, 09:17
Documento de Comprovação
•28/10/2025, 09:17
Documento de Comprovação
•28/10/2025, 09:17
Decisão
•26/09/2025, 10:46