6013473-13.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.160,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MANOEL DAS GRACAS DOS SANTOS BALIEIRO

CPF 297.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA

OAB/AP 344•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 28/01/2026

05/02/2026, 14:17

Juntada de Certidão

05/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de MANOEL DAS GRACAS DOS SANTOS BALIEIRO em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:33

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013473-13.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MANOEL DAS GRACAS DOS SANTOS BALIEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança proposta MANOEL DAS GRACAS DOS SANTOS B

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 22:02

Indeferida a petição inicial

28/11/2025, 13:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de MANOEL DAS GRACAS DOS SANTOS BALIEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:41

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 13:22

Despacho

•13/10/2025, 13:15