6036912-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLEY FERREIRA DE ANDRADE

CPF 869.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 08.***.***.0001-05

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ISACKSSON PACHECO

OAB/AP 4190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:50

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 08:38

Processo Desarquivado

28/01/2026, 08:37

Processo Reativado

28/01/2026, 08:37

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:11

Decisão

•27/04/2026, 14:11

Ato ordinatório

•28/01/2026, 08:50

Pedido de Desarquivamento

•12/12/2025, 16:41

Sentença

•17/10/2025, 15:02

Sentença

•17/10/2025, 15:02

Decisão

•27/06/2025, 13:44