6069737-53.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALVARO MAURICIO SALOMAO PEREIRA

CPF 626.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/04/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:32

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 11/11/2025

28/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de ALVARO MAURICIO SALOMAO PEREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:01

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6069737-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALVARO MAURICIO SALOMAO PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, na forma do art. 38 da L Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 15:01

Julgado procedente em parte o pedido

17/10/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 07:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/10/2025, 11:27

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/04/2026, 11:21

Sentença

•17/10/2025, 15:01

Sentença

•17/10/2025, 15:01

Despacho

•05/09/2025, 20:41