6059299-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.851,05

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REINALDO ALEX ALMEIDA DA SILVA

CPF 388.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:24

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: REINALDO ALEX ALMEIDA DA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059299-65.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/12/2025, 09:25

Processo Desarquivado

16/12/2025, 09:25

Processo Reativado

16/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/12/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 05/11/2025

10/11/2025, 17:09

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 11:01

Sentença

•17/10/2025, 15:02

Sentença

•17/10/2025, 15:02

Despacho

•03/09/2025, 10:48