0003529-29.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003529-29.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDILSON GUEDES DIAS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica, 1295, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos, etc. O Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia contra EDILSON GUEDES DIAS, devidamente qualificado nos au

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 22:50

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

18/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de alegações finais

13/03/2026, 20:26

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 11:53

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de EDILSON GUEDES DIAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:37

Documentos

Petição

•24/03/2026, 22:50

Sentença

•23/03/2026, 12:08

Despacho

•26/05/2025, 12:54

Despacho

•18/03/2025, 13:47

Decisão

•30/09/2024, 15:49

Decisão

•30/09/2024, 14:54

Despacho

•03/06/2024, 10:00

Despacho

•27/05/2024, 14:59

Decisão

•26/03/2024, 09:39

Decisão

•27/02/2024, 13:08