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0005400-63.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ODALICE ARAUJO NUNES
CPF 432.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
05/05/2026, 06:01Intimação (Deferido o pedido de ODALICE ARAUJO NUNES. na data: 14/04/2026 11:33:31 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 04) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas (...)
24/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000064/2026 de 15/04/2026.
21/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2026 em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000064/2026
14/04/2026, 19:42Notificação (Deferido o pedido de ODALICE ARAUJO NUNES. na data: 14/04/2026 11:33:31 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
14/04/2026, 11:33Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 04) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas (...)
14/04/2026, 11:33DECISÃO (14/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2026
14/04/2026, 11:33Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
13/04/2026, 19:26Conclusão
13/04/2026, 19:26Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento.
03/11/2025, 13:55Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000193/2025 de 20/10/2025.
28/10/2025, 01:00Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/10/2025 19:59:15 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituiç (...)
26/10/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2025 em 20/10/2025.
20/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005400-63.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ODALICE ARAUJO NUNES Procurador(a) do MunicípioELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 85878227215 Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Anali
20/10/2025, 00:00Documentos
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