6047067-21.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.148,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDIRENE MOURA DE MORAIS

CPF 611.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAMYLLA MARES SANCHES

OAB/AP 3777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 05/12/2025

06/12/2025, 15:59

Juntada de Certidão

06/12/2025, 15:59

Decorrido prazo de VALDIRENE MOURA DE MORAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:47

Publicado Sentença em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6047067-21.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VALDIRENE MOURA DE MORAIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar o documen Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/11/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

18/11/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de VALDIRENE MOURA DE MORAIS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6047067-21.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VALDIRENE MOURA DE MORAIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo n Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:26

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 10:48

Sentença

•18/11/2025, 10:48

Decisão

•15/10/2025, 12:44

Despacho

•25/07/2025, 06:51

Despacho

•25/07/2025, 06:51