6057287-78.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.336,42

Orgao julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

NARJARA DANIELLE FURTADO VIANA

CPF 758.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA NATACHA FURTADO GUEDES

OAB/AP 3015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 08:45

Juntada de Certidão

07/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de NARJARA DANIELLE FURTADO VIANA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:16

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6057287-78.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NARJARA DANIELLE FURTADO VIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação cível proposta por NARJARA DANIELLE FURTADO VIANA em face do ESTADO DO AMAPÁ, com pedido de fornecimento de SIGTAP – 04.04.

21/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2025, 23:58

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:30

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2025, 13:01

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 13:18

Decisão

•24/09/2025, 08:21

Decisão

•08/09/2025, 12:47

Decisão

•18/08/2025, 08:18

Despacho

•11/08/2025, 23:20