6085439-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.032,45

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HERICA DO CARMO LIMA

CPF 796.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

HERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/AP 3524•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 05:05

Transitado em Julgado em 11/12/2025

12/12/2025, 05:05

Juntada de Certidão

12/12/2025, 05:05

Decorrido prazo de HERICA DO CARMO LIMA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:14

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085439-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HERICA DO CARMO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERICA DO CARMO LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047308-20.20

17/11/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

14/11/2025, 08:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão

14/11/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 07:47

Conclusos para decisão

14/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de HERICA DO CARMO LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:59

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085439-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HERICA DO CARMO LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Nos autos principais, a MACAPAPREV apresentou a relação nominal dos servidores que tiveram valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenc Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

21/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 08:57

Decisão

•20/10/2025, 08:48

Outros Documentos

•18/10/2025, 00:38

Outros Documentos

•18/10/2025, 00:38

Outros Documentos

•18/10/2025, 00:38

Outros Documentos

•18/10/2025, 00:38

Outros Documentos

•18/10/2025, 00:38