6063218-62.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.002,03

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELAINE TEIXEIRA OLIVEIRA

CPF 741.***.***-34

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:23

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 08:22

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2026, 14:46

Juntada de alvará de transferência - credor

28/03/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:31

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6063218-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELAINE TEIXEIRA OLIVEIRA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 00

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

28/02/2026, 17:45

Juntada de Certidão

28/02/2026, 17:45

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 16:07

Ato ordinatório

•29/01/2026, 08:02

Decisão

•15/10/2025, 12:53

Decisão

•18/08/2025, 11:04

Outros Documentos

•13/08/2025, 17:37