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6074019-37.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.480,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
CHEILA CRISTINA VALE RAMOS
CPF 342.***.***-87
AZUL LINHAS AEREAS BRASILIEIRAS
BRAGA TUR TURISMO E VIAGENS - FANTASIA
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
DENIELCIO FIGUEIREDO PINHEIRO 01364312247
CNPJ 25.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
DENISE DANIELY ARAUJO TAVARES
OAB/AP 5165•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
JULIANA GOMES FARIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TAISA MARTINS SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 11:28Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2026, 09:39Conclusos para decisão
01/05/2026, 17:37Juntada de entregue (ecarta)
05/04/2026, 02:45Expedição de Carta.
05/03/2026, 08:15Expedição de Carta.
05/03/2026, 08:02Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ARE 1.560.244/RJ_TEMA 1.417/STF
03/03/2026, 09:03Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/03/2026, 08:30Conclusos para decisão
03/03/2026, 08:30Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 15
03/03/2026, 07:50Conclusos para despacho
03/03/2026, 07:49Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 18:43Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ARE 1.560.244/RJ_TEMA 1.417/STF
05/02/2026, 08:58Conclusos para decisão
30/01/2026, 12:11Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 09:08Documentos
Decisão
•08/05/2026, 09:39
Decisão
•03/03/2026, 09:03
Decisão
•05/02/2026, 08:58
Termo de Audiência
•30/01/2026, 09:08
Despacho
•12/01/2026, 10:51
Decisão
•30/09/2025, 09:03
Decisão
•12/09/2025, 10:38