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6085188-21.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 13.353,06
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DELSON DA SILVA BARRETO
CPF 625.***.***-00
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MYLENA CAMPELO PINHEIRO
OAB/AP 2192•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DELSON DA SILVA BARRETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, no p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6085188-21.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]
19/03/2026, 00:00Expedição de Notificação.
18/03/2026, 10:46Expedição de Notificação.
18/03/2026, 10:46Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
17/03/2026, 17:52Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:02Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 09:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
21/12/2025, 06:50Publicado Intimação em 19/12/2025.
21/12/2025, 06:50Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DELSON DA SILVA BARRETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, no p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6085188-21.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]
18/12/2025, 00:00Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2025, 14:38Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2025, 00:07Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 09:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 01:52Documentos
Decisão
•17/03/2026, 17:52
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•16/12/2025, 14:38
Decisão
•20/10/2025, 11:50
Outros Documentos
•17/10/2025, 11:02
Outros Documentos
•17/10/2025, 11:02
Outros Documentos
•17/10/2025, 11:02
Outros Documentos
•17/10/2025, 11:02
Outros Documentos
•17/10/2025, 11:02