6032746-78.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.006,55

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILEARDY PEREIRA DE ASSUNCAO

CPF 968.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:39

Juntada de Certidão

09/12/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de GILEARDY PEREIRA DE ASSUNCAO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:18

Publicado Sentença em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6032746-78.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GILEARDY PEREIRA DE ASSUNCAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULGADA – P Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:45

Julgado procedente em parte o pedido

19/11/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:00

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 09:45

Sentença

•19/11/2025, 09:45

Decisão

•02/09/2025, 14:38

Despacho

•18/06/2025, 13:32