6020640-84.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.761,01

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JESIEL VASQUE NUNES

CPF 690.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2026, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/05/2026, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/05/2026, 11:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 22:42

Conclusos para decisão

10/02/2026, 19:36

Processo Desarquivado

10/02/2026, 19:36

Processo Reativado

10/02/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 20:41

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 18:43

Determinado o arquivamento definitivo

21/11/2025, 18:18

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:13

Decisão

•12/02/2026, 22:42

Decisão

•12/02/2026, 22:42

Decisão

•21/11/2025, 18:18

Ato ordinatório

•10/11/2025, 09:44

Ato ordinatório

•10/11/2025, 09:44

Sentença

•21/10/2025, 13:12

Sentença

•21/10/2025, 13:12

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Decisão

•11/04/2025, 10:29