6027390-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.073,39

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDNA CHARLES VIEIRA PAIVA

CPF 971.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:14

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 10:08

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 09:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 09:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão

13/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 09:54

Processo Desarquivado

18/12/2025, 22:15

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 08:52

Decisão

•16/03/2026, 20:50

Decisão

•12/01/2026, 09:54

Decisão

•12/01/2026, 09:54

Decisão

•25/11/2025, 09:06

Ato ordinatório

•10/11/2025, 09:41

Ato ordinatório

•10/11/2025, 09:41

Sentença

•21/10/2025, 13:12

Sentença

•21/10/2025, 13:12

Despacho

•07/10/2025, 10:04

Despacho

•07/10/2025, 10:04

Decisão

•08/05/2025, 11:07