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6063181-35.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 19.873,30
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DOMINIQUE ALLAN NUNES DE SOUZA
CPF 820.***.***-59
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JONATHAN MORALES DE ANDRADE
OAB/AP 4015•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/05/2026, 10:46Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 03:34Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:23Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/03/2026, 08:21Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 00:09Conclusos para decisão
26/02/2026, 12:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 12:06Juntada de Certidão
26/02/2026, 12:06Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2026, 11:19Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
26/02/2026, 11:19Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/02/2026, 11:19Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2026, 21:34Conclusos para decisão
11/02/2026, 10:27Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2025, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2025, 11:39Documentos
Decisão
•03/03/2026, 08:21
Decisão
•19/02/2026, 21:34
Ato ordinatório
•11/11/2025, 11:39
Ato ordinatório
•11/11/2025, 11:39
Ato ordinatório
•10/11/2025, 10:52
Ato ordinatório
•10/11/2025, 10:52
Sentença
•21/10/2025, 13:12
Sentença
•21/10/2025, 13:12
Despacho
•26/08/2025, 22:05