6065997-87.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 571,32

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO

CPF 453.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:42

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 11:21

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:51

Processo Reativado

03/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/12/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:32

Publicado Certidão em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certif Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065997-87.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Produtividade]

19/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 07/11/2025

18/11/2025, 10:05

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:34

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•06/12/2025, 17:10

Sentença

•21/10/2025, 13:18

Sentença

•21/10/2025, 13:18

Despacho

•25/08/2025, 18:57

Despacho

•25/08/2025, 18:57