6071123-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO FONSECA DE SOUZA

CPF 661.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/03/2026, 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:10

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:02

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/02/2026, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/02/2026, 11:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/02/2026, 11:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2026, 20:45

Conclusos para decisão

21/02/2026, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:15

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 08:05

Decisão

•23/02/2026, 20:45

Ato ordinatório

•26/11/2025, 09:55

Ato ordinatório

•26/11/2025, 09:55

Petição

•18/11/2025, 12:15

Ato ordinatório

•11/11/2025, 09:41

Ato ordinatório

•11/11/2025, 09:41

Sentença

•17/10/2025, 12:55

Despacho

•05/09/2025, 11:11

Despacho

•05/09/2025, 11:11