6003162-66.2025.8.03.0000

Revisao CriminalRegistro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

MILCKSE NEI DOS SANTOS

CPF 029.***.***-80

Autor

CHEGADINHO OU FRAN

Terceiro

VARA UNICA DE VITORIA DO JARI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

REGIANE DA CUNHA SILVA

OAB/AP 4808•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:28

Juntada de Certidão

16/12/2025, 10:22

Expedição de Ofício.

14/12/2025, 22:42

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 13:44

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 13:35

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de MILCKSE NEI DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:32

Publicado Acórdão em 21/11/2025.

22/11/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6003162-66.2025.8.03.0000. REQUERENTE: MILCKSE NEI DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: REGIANE DA CUNHA SILVA - AP4808 REQUERIDO: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - REVISÃO CRIMINAL Trata-se de revisão criminal ajuizada por Milckse Nei dos Santos, com fundamento no art. 621, I, do Código de Processo Penal, objetivando a rediscussão da dosimetria da pena aplicada na Ação Penal nº 0000222-73.2020.8.03

19/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 10:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•18/11/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#74

•18/11/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#63

•07/10/2025, 13:26

TipoProcessoDocumento#216

•01/10/2025, 16:22

TipoProcessoDocumento#216

•01/10/2025, 16:22