6064171-26.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.896,60

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTACIO DOS SANTOS

CPF 315.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:10

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:37

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 10:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 22:08

Conclusos para decisão

13/03/2026, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:48

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:29

Decisão

•17/03/2026, 22:08

Ato ordinatório

•20/01/2026, 08:47

Ato ordinatório

•20/01/2026, 08:47

Petição

•19/01/2026, 15:48

Ato ordinatório

•15/12/2025, 08:22

Ato ordinatório

•15/12/2025, 08:22

Decisão

•01/12/2025, 10:59

Sentença

•22/10/2025, 18:47

Sentença

•22/10/2025, 18:47

Despacho

•26/08/2025, 22:05