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0000446-84.2024.8.03.0007

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRILA AMANDA PEREIRA DA COSTA
OAB/PA 27371Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 10:49

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 01:39

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de ADRILA AMANDA PEREIRA DA COSTA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:46

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 19:15

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de ciência

01/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2026, 18:46

Julgado procedente em parte o pedido

28/01/2026, 16:45
Documentos
Ciência
19/02/2026, 19:15
Sentença
28/01/2026, 16:45
Termo de Audiência
27/10/2025, 14:01
Decisão
09/10/2025, 14:11
Despacho
05/06/2025, 13:21
Despacho
29/04/2025, 13:49
Decisão
23/04/2025, 13:42
Decisão
14/02/2025, 15:18
Despacho
05/11/2024, 13:42