6085871-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.767,64

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELLE FONTENELE DA SILVA

CPF 797.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIELLE FONTENELE DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:46

Juntada de Petição de ciência

28/03/2026, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6085871-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELLE FONTENELE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da comprovação de indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do períod Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão

25/03/2026, 05:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/03/2026, 20:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 13:04

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:32

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 11:53

Decisão

•23/01/2026, 13:04

Decisão

•30/10/2025, 13:58

Decisão

•22/10/2025, 15:26

Outros Documentos

•20/10/2025, 17:05

Outros Documentos

•20/10/2025, 17:05

Outros Documentos

•20/10/2025, 17:05

Outros Documentos

•20/10/2025, 17:05

Outros Documentos

•20/10/2025, 17:05