6086317-61.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER AFONSO MENDES GONCALVES

OAB/AP 3162•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:09

Processo Desarquivado

08/05/2026, 10:09

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 11:37

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2026, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 10:06

Expedição de Termo de Audiência.

09/03/2026, 11:58

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 11:00, Gabinete 02 da Central de Garantias.

09/03/2026, 11:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDINHO CHAGAS SERRAO - CPF: 894.792.622-15 (INVESTIGADO)

09/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de certidão

21/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:56

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 16:43