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6086282-04.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 12.067,22
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RURINALDO CORREA DA SILVA
CPF 388.***.***-49
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/05/2026, 07:52Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 17:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:30Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6086282-04.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RURINALDO CORREA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamamento do feito à ordem. Para a correta execução do julgado, além da juntada das fichas financeiras, é necessário que a planilha demonstrativa do créd Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
13/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 11:26Conclusos para decisão
31/03/2026, 06:38Decorrido prazo de RURINALDO CORREA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:40Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:40Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RURINALDO CORREA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAP Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av Fab, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6086282-04.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]
04/03/2026, 00:00Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2026, 13:37Juntada de Certidão
19/12/2025, 07:49Juntada de Certidão
19/12/2025, 07:48Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:38Documentos
Decisão
•10/04/2026, 11:26
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•02/03/2026, 13:37
Decisão
•21/11/2025, 18:36
Decisão
•22/10/2025, 15:26
Outros Documentos
•21/10/2025, 17:47
Outros Documentos
•21/10/2025, 17:47
Outros Documentos
•21/10/2025, 17:47
Outros Documentos
•21/10/2025, 17:47
Outros Documentos
•21/10/2025, 17:47