6061657-03.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.446,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVO DA SILVA SOUZA

CPF 762.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:10

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 02/12/2025

05/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:13

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6061657-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IVO DA SILVA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 16:05

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:31

Publicado Certidão em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:13

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 16:05

Sentença

•14/11/2025, 16:05

Despacho

•18/08/2025, 16:44