6048189-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.531,58

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARDIONE FRANCA TRINDADE

CPF 324.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 22:25

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:35

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 20:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:54

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6048189-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ARDIONE FRANCA TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora, após determinação de expedição de ofíci Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:10

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:25

Decisão

•17/04/2026, 08:17

Decisão

•23/03/2026, 09:09

Ato ordinatório

•10/03/2026, 11:21

Ato ordinatório

•10/03/2026, 11:21

Decisão

•09/03/2026, 09:54

Ato ordinatório

•27/11/2025, 10:40

Ato ordinatório

•27/11/2025, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 11:58

Outros Documentos

•25/11/2025, 11:58

Ato ordinatório

•18/11/2025, 13:02

Ato ordinatório

•18/11/2025, 13:02

Sentença

•20/10/2025, 22:03

Despacho

•30/07/2025, 10:51