6078378-30.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.237,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AURELICE BARRETO DOS SANTOS

CPF 016.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:18

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:18

Processo Reativado

27/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 08:11

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de AURELICE BARRETO DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:52

Publicado Ato ordinatório em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AURELICE BARRETO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6078378-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 09:50

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 08:11

Ato ordinatório

•03/12/2025, 09:37

Ato ordinatório

•18/11/2025, 11:28

Ato ordinatório

•18/11/2025, 11:28

Sentença

•20/10/2025, 22:03

Despacho

•01/10/2025, 12:38

Despacho

•01/10/2025, 12:38