6035326-81.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RODRIGO SOARES DA CRUZ

CPF 016.***.***-10

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINETE MAGNO DE OLIVEIRA GOMES

OAB/AP 4256•Representa: ATIVO

ADIREI FURTADO ANDRADE

OAB/AP 5411•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DA CRUZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6035326-81.2025.8.03.0001. AUTOR: RODRIGO SOARES DA CRUZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Requer a parte reclamante, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:17

Não Concedida a tutela provisória

27/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 09:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 09:15

Declarada incompetência

24/03/2026, 20:55

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:32

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 05:16

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 10:17

Decisão

•27/03/2026, 10:17

Decisão

•24/03/2026, 20:55

Decisão

•23/10/2025, 08:22

Decisão

•18/07/2025, 19:28