6082277-36.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSENDA MONTEIRO DE SOUZA

CPF 432.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 11:08

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de ROSENDA MONTEIRO DE SOUZA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6082277-36.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSENDA MONTEIRO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA É com fulcro no art. 64 do Novo Código de Processo Ci Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 06:47

Indeferida a petição inicial

27/11/2025, 13:43

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 08:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:01

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 13:43

Despacho

•20/10/2025, 22:04