6084607-06.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.648,86

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ENIRALDO MACIEL DE OLIVEIRA

CPF 433.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 09:51

Publicado Notificação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6084607-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ENIRALDO MACIEL DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada para os fins previstos no art. 535 do CPC, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 12:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 09:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 21:52

Documentos

Comprovante

•28/03/2026, 09:51

Decisão

•12/03/2026, 09:26

Decisão

•23/10/2025, 09:30

Decisão

•22/10/2025, 09:13

Outros Documentos

•15/10/2025, 16:09

Outros Documentos

•15/10/2025, 16:09