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6000335-07.2024.8.03.0004
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2024
Valor da Causa
R$ 409.900,89
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
ANGELO JOSE FARIAS DA COSTA
CPF 226.***.***-87
MARCELO RIBEIRO FIEL
CPF 526.***.***-72
E. M. FRANKLIN BRAGA
CNPJ 00.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA
OAB/AP 3673•Representa: PASSIVO
THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER
OAB/AP 4279•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 17:22Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 08:20Juntada de Certidão
22/04/2026, 08:19Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 00:08Publicado Mandado em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:29Publicado Mandado em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:29Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ, MUNICIPIO DE PRACUUBA REU: EUGE MANDADO - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 EDITAL DE CITAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº: 6000335-07.2024.8.03.0004 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Incidência: [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Violação dos Princípios Administrativos]
13/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ, MUNICIPIO DE PRACUUBA REU: EUGE MANDADO - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 EDITAL DE CITAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº: 6000335-07.2024.8.03.0004 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Incidência: [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Violação dos Princípios Administrativos]
13/04/2026, 00:00Expedição de Carta precatória.
10/04/2026, 18:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 10:42Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 14:19Conclusos para decisão
10/03/2026, 16:22Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 09:40Documentos
Decisão
•09/04/2026, 14:19
Decisão
•09/02/2026, 20:58
Decisão
•21/10/2025, 14:15
Decisão
•18/07/2025, 17:28
Decisão
•16/01/2025, 11:28
Decisão
•28/11/2024, 15:06
Decisão
•09/09/2024, 12:17
Decisão
•23/04/2024, 13:55