6000451-79.2025.8.03.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.732,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

JOSE MARIA BELO DOS REIS

CPF 209.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:36

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:38

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:46

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000451-79.2025.8.03.0003. REQUERENTE: JOSE MARIA BELO DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO Intimar o Município para, querendo, em 30 dias, impugnar a execução de R$ 2.038,34 (dois mil e tr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 12:14

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 10:36

Despacho

•22/04/2026, 10:38

Decisão

•13/02/2026, 14:54

Decisão

•13/02/2026, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 13:13

Despacho

•16/12/2025, 20:26

Despacho

•16/12/2025, 20:26

Sentença

•30/06/2025, 21:44

Despacho

•18/03/2025, 11:55