6066970-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.106,62

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEANE DO SOCORRO DE SOUSA MENDES

CPF 432.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de ALEANE DO SOCORRO DE SOUSA MENDES em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:06

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6066970-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALEANE DO SOCORRO DE SOUSA MENDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de dilação de prazo (#26097987). Import

04/02/2026, 00:00

Determinado o arquivamento definitivo

03/02/2026, 09:44

Conclusos para decisão

30/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:09

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6066970-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALEANE DO SOCORRO DE SOUSA MENDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Pelas razões (#25116031), Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFIRO o pedido e, por consequên

08/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 12:48

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:10

Publicado Certidão em 21/11/2025.

21/11/2025, 02:01

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 09:44

Decisão

•03/02/2026, 09:44

Decisão

•05/12/2025, 12:48

Decisão

•05/12/2025, 12:48

Sentença

•23/10/2025, 15:27

Sentença

•23/10/2025, 15:27

Despacho

•01/09/2025, 13:24

Despacho

•01/09/2025, 13:24