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6002639-27.2025.8.03.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JUSTO BRUNO DO AMARAL BEZERRA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FABRICIO DOS SANTOS PAIVA
OAB/AP 3280•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 15:36Conclusos para decisão
23/03/2026, 09:15Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 00:58Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2026, 12:39Conclusos para decisão
30/01/2026, 11:44Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS PAIVA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:31Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6002639-27.2025.8.03.0009. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: JUSTO BRUNO DO AMARAL BEZERRA JUSTO BRUNO DO AMARAL BEZERRA, já qualificado nos autos, vem perante Vossa Excelência pedir habilitação nos autos, para tanto, faz juntada de procuração de anexo. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Oiapoque-Ap, 29 de setembro de 2025. FABRÍCIO DOS SANTOS PAIVA Advogado OAB/AP 3280 Intimação - EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
27/10/2025, 00:00Decorrido prazo de JUSTO BRUNO DO AMARAL BEZERRA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 10:35Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2025, 09:20Confirmada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 09:20Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
22/09/2025, 09:20Expedição de Mandado.
09/09/2025, 17:07Recebida a denúncia contra JUSTO BRUNO DO AMARAL BEZERRA (REU)
09/09/2025, 14:07Documentos
Decisão
•28/04/2026, 15:36
Decisão
•16/03/2026, 12:39
Decisão
•09/09/2025, 14:07