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6086659-72.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 13.460,36
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUCILEIA DA CONCEICAO
CPF 433.***.***-20
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:23Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:22Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 15:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 01:12Publicado Notificação em 02/03/2026.
04/03/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6086659-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCILEIA DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO I. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ em face do
27/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 13:33Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2026, 12:45Conclusos para decisão
11/02/2026, 12:02Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 10:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
21/12/2025, 06:46Publicado Intimação em 19/12/2025.
21/12/2025, 06:46Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCILEIA DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, no pra Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6086659-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]
18/12/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 09:04Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 15:52Documentos
Decisão
•26/02/2026, 12:45
Decisão
•24/10/2025, 10:33
Outros Documentos
•22/10/2025, 16:50
Outros Documentos
•22/10/2025, 16:50
Outros Documentos
•22/10/2025, 16:50
Outros Documentos
•22/10/2025, 16:50
Outros Documentos
•22/10/2025, 16:50