6084256-33.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

CLAYRE FERNANDA DOS SANTOS PANTOJA

CPF 037.***.***-46

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:47

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:51

Juntada de Certidão

27/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 18:39

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 10:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:01

Sentença

•31/03/2026, 10:42

Decisão

•03/12/2025, 22:23

Decisão

•24/10/2025, 07:45

Despacho

•15/10/2025, 12:52