6066611-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.168,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EUZANYR VIANA DE SOUSA

CPF 355.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 10:54

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:35

Processo Reativado

18/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/03/2026, 14:17

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado em 18/03/2026

25/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão

25/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de EUZANYR VIANA DE SOUSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6066611-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EUZANYR VIANA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração sob o fundamento que, a senten

03/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 11:11

Sentença

•02/03/2026, 11:11

Decisão

•05/12/2025, 16:24

Sentença

•18/11/2025, 12:40

Sentença

•18/11/2025, 12:40

Ato ordinatório

•24/10/2025, 13:35

Ato ordinatório

•24/10/2025, 13:35

Despacho

•25/08/2025, 18:57

Despacho

•25/08/2025, 18:57