6084921-49.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LUIZA DA SILVA FIGUEIREDO

CPF 208.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

OAB/AP 4106•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 23:50

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 23:50

Juntada de Certidão

11/12/2025, 23:50

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA FIGUEIREDO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:03

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084921-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUIZA DA SILVA FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/11/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

21/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA FIGUEIREDO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 03:21

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6084921-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LUIZA DA SILVA FIGUEIREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de pr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 23:18

Documentos

Sentença

•21/11/2025, 13:21

Sentença

•21/11/2025, 13:21

Despacho

•26/10/2025, 23:18

Despacho

•26/10/2025, 23:18